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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.
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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli
- Jazyk
- Rok vydania
- 2001
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- (mäkká),
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- Veľmi dobrá
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- 0,99 €
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- Titul
- O consentimento do ofenido
- Podtitul
- na teoria do delito
- Jazyk
- portugalsky
- Vydavateľ
- Revista
- Rok vydania
- 2001
- Väzba
- mäkká
- Počet strán
- 284
- ISBN10
- 8520320562
- ISBN13
- 9788520320563
- Série
- Štítky
- Zločiny, trestné činy
- Anotácia
- Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.