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Motivação dos juízes para a aplicação da prisão domiciliária

Viac o knihe

O livro analisa a aplicação da prisão domiciliária por Juízes de Garantias Penais no Equador, destacando a falta de regulamentação e parâmetros legais. Discute como essa ausência pode levar à impunidade em processos criminais, com acusados evadindo-se devido à insegurança em suas residências. O objetivo é entender os fundamentos dessa medida cautelar.

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Motivação dos juízes para a aplicação da prisão domiciliária, Ricardo Rivadeneira

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2023
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